A Câmara dos Deputados está em processo de votação de um projeto que pode alterar a dosimetria das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado, impactando diretamente condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, se aprovada, pode permitir que Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão, seja libertado em pouco mais de dois anos. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, propõe a redução das penas ao eliminar a soma de penas para crimes relacionados ao golpe de Estado e permitir progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena. A proposta enfrenta resistência política e pública, com 54% da população se opondo à anistia, segundo pesquisa do Instituto Datafolha.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou o projeto em pauta, gerando reações negativas da base governista. Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou a medida, afirmando que ela beneficiaria exclusivamente Bolsonaro. A decisão de Motta ocorre em meio a tensões com o Executivo e após o anúncio da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência.

Se aprovado na Câmara, o projeto enfrentará nova votação no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a casa votará rapidamente a proposta, enquanto o senador Otto Alencar defende uma análise prévia pela Comissão de Constituição de Justiça. A defesa de Bolsonaro também solicitou ao STF que ele cumpra prisão domiciliar por motivos de saúde.

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