O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para reconsiderar uma medida cautelar que suspendeu partes da Lei do Impeachment relacionadas ao afastamento de magistrados. A decis\u00e3o foi tomada na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, ap\u00f3s a AGU, liderada por Jorge Messias, ter solicitado que o assunto fosse decidido pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o da AGU ocorreu em um momento politicamente delicado, j\u00e1 que a indica\u00e7\u00e3o de Messias para o STF, feita pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, enfrenta resist\u00eancia no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sabatina de Messias, o que intensificou as tens\u00f5es pol\u00edticas. Alcolumbre criticou a decis\u00e3o de Mendes, afirmando que ela interfere nas prerrogativas do Legislativo, que j\u00e1 discute um projeto de lei para reformar a Lei do Impeachment, proposto por Rodrigo Pacheco.<\/p>\n
Gilmar Mendes defendeu sua decis\u00e3o, afirmando que o pedido da AGU n\u00e3o tem base no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, pois n\u00e3o se trata de um recurso formal. Ele destacou que a medida cautelar \u00e9 necess\u00e1ria para alinhar a legisla\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente em pontos que afetam a independ\u00eancia judicial. Mendes tamb\u00e9m argumentou que a lei atual, de 1950, \u00e9 obsoleta e precisa ser revisada \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Um dos pontos de discuss\u00e3o \u00e9 o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF. Atualmente, \u00e9 exigida uma maioria simples, mas Mendes sugere que dois ter\u00e7os dos senadores seriam mais adequados para proteger a autonomia do Judici\u00e1rio. A AGU, por outro lado, defende que a possibilidade de qualquer cidad\u00e3o solicitar o impeachment \u00e9 um reflexo da soberania popular.<\/p>\n
A medida cautelar de Mendes ser\u00e1 avaliada pelo plen\u00e1rio do STF em uma sess\u00e3o virtual marcada para o dia 12 de dezembro. As a\u00e7\u00f5es discutidas foram apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, que buscam maior prote\u00e7\u00e3o para os ju\u00edzes. O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m defendeu a revis\u00e3o da lei de 1950, destacando o n\u00famero in\u00e9dito de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.<\/p>\n