O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar uma medida cautelar que suspendeu partes da Lei do Impeachment relacionadas ao afastamento de magistrados. A decisão foi tomada na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, após a AGU, liderada por Jorge Messias, ter solicitado que o assunto fosse decidido pelo plenário do STF.

A solicitação da AGU ocorreu em um momento politicamente delicado, já que a indicação de Messias para o STF, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta resistência no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sabatina de Messias, o que intensificou as tensões políticas. Alcolumbre criticou a decisão de Mendes, afirmando que ela interfere nas prerrogativas do Legislativo, que já discute um projeto de lei para reformar a Lei do Impeachment, proposto por Rodrigo Pacheco.

Gilmar Mendes defendeu sua decisão, afirmando que o pedido da AGU não tem base no ordenamento jurídico brasileiro, pois não se trata de um recurso formal. Ele destacou que a medida cautelar é necessária para alinhar a legislação com a Constituição, especialmente em pontos que afetam a independência judicial. Mendes também argumentou que a lei atual, de 1950, é obsoleta e precisa ser revisada à luz da Constituição de 1988.

Um dos pontos de discussão é o quórum necessário para iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF. Atualmente, é exigida uma maioria simples, mas Mendes sugere que dois terços dos senadores seriam mais adequados para proteger a autonomia do Judiciário. A AGU, por outro lado, defende que a possibilidade de qualquer cidadão solicitar o impeachment é um reflexo da soberania popular.

A medida cautelar de Mendes será avaliada pelo plenário do STF em uma sessão virtual marcada para o dia 12 de dezembro. As ações discutidas foram apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que buscam maior proteção para os juízes. O ministro Flávio Dino também defendeu a revisão da lei de 1950, destacando o número inédito de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Fonte:https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3e05enpj28o?at_medium=RSS&at_campaign=rss